MP denuncia contratações fraudulentas e desvios de verba em Rodrigues Alves

Extraído de: Ministério Público do Estado do Acre - 11 de Setembro de 2012

O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Mâncio Lima, ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça naquele município contra Jecilian da Silva Fabrício, Ricardo Oliveira Maciel e Ronned Vilk da Silva Ferreira por falsidade ideológica, emissão de atestados falsos de contratação e prestação de serviços, apropriação indevida de verbas públicas e simulação de contratação de funcionário com desvio de verba. O fato aconteceu no município de Rodrigues Alves. Após a denúncia do MP/AC, Jecilian da Silva Fabrício, que exerceu até 2010 a direção do Núcleo de Educação de Rodrigues Alves, foi preso na manhã hoje (11). Entre 2005 e 2010, Jecilian Fabrício, enquanto funcionário público, inseriu declarações falsas para criar obrigação ou alterar a veracidade dos fatos com o objetivo de encobrir as fraudes que realizava. No mesmo período, emitiu contratos falsos em benefício de Ricardo Maciel e Ronned Vilk. Em 2009, se apropriou indevidamente de verbas públicas ao contratar prestadores de serviços de forma fraudulenta. Jecilian também desviou verbas públicas para contratação simulada de Ricardo Maciel e Ronned Vilk como prestadores de serviços. Segundo o promotor de Justiça Fernando Régis Cembranel, a contratação de vigilantes e serventes nas escolas da rede pública de Rodrigues Alves não poderia ultrapassar o prazo de três meses. Porém, para manter os mesmos prestadores de serviços por prazo superior ao permitido, Jecilian simulava a contratação de terceiros. "Ele exigia dos efetivos prestadores de serviços que lhe trouxessem cópia dos documentos pessoais de outros indivíduos", explica. Jecilian inseriu dados pessoais de 62 indivíduos nas planilhas dos prestadores de serviços de apoio das escolas estaduais de Rodrigues Alves de forma fraudulenta e as encaminhou à Secretaria de Estado de Educação para providências de contratação. Dessa forma, o Estado passou a pagar por serviços que jamais foram prestados pelas pessoas indicadas. "Na qualidade de diretor do Núcleo, Jecilian simulou a contratação temporária de prestadores de serviços de apoio para as funções de vigia e servente, inserindo dados falsos em planilhas destinadas especificadamente à contração desses prestadores de serviços", afirma o promotor. Além de inserir dados falsos para criar obrigações para o Estado, Jecilian atestou notas fiscais de prestação de serviços para que os contratados por ele recebessem o pagamento em agências bancárias, por meio de ordem de pagamento, portando documentos pessoais de outros indivíduos. Jecilian Fabrício apropriou-se ainda de verbas públicas mediante a contratação fraudulenta e simulada de prestadores de serviços que nunca exerceram o ofício. "Ele exigiu que pessoas que dependiam dele para continuar prestando serviços à Secretaria de Estado de Educação lhe trouxessem documentos pessoais de parentes e pessoas de confiança", explica Fernando Cembranel.