Em reunião realizada nesta terça-feira, 30, o
alto comando da Polícia Militar do Acre e os juízes Anastácio Lima de
Menezes (10ª Zona), Zenair Bueno (9ª Zona) e Leandro Gross (1ª Zona), do
Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE), decidiram que será
estabelecida a ‘lei seca’ em todo o Estado.
A decisão se deu por meio de votação. Os
magistrados decidiram, por dois votos contra um, pela restrição no
consumo de bebidas alcoólicas em lugares públicos, durante o processo
eleitoral 2014.
Em entrevista a reportagem do ac24horas, o
juíz da 10ª Zona, Anastácio Lima de Menezes, afirmou que a medida deverá
seguir os mesmo prazos do ano passado, devendo, portanto, entrar em
vigor a partir das 6h do sábado, 04, até às 20h do domingo (5).
O magistrado ressalta que a determinação
oficial será publicada, por meio de portaria, que deverá ser publicada
amanhã no Diário Oficial do Estado. Ainda hoje, 01 de outubro, será
realizada uma nova reunião interna, entre os magistrados, para definir
os termos da publicação da portaria, bem como posterior publicação,
informou o juiz da 10ª zona, Anastácio Lima de Menezes.
Anastácio Lima de Menezes destacou ainda que é
contra a aplicação da medida, mas foi voto vencido, em virtude do voto
dos juízes Zenair Bueno (9ª Zona) e Leandro Gross (1ª Zona), que votaram
favorável a argumentação da Polícia Militar, por considerarem que a
liberação de venda e consumo de bebidas tiraria o foco da atuação da
polícia nas ruas e locais de votação.
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