O Alvará de Soltura do prefeito de Marechal Thaumaturgo, Randson Almeida e seu primo Marcildo Oliveira de Almeida, que estavam presos na Penitenciária Manoel Néri da Silva desde o dia 11 de Fevereiro, foi enviado à Delegacia da Polícia Federal de Cruzeiro do Sul, via internet, na madrugada desta quarta-feira (04), assinado pela desembargadora Assusete Magalhães do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinando a liberdade provisória dos acusados pelo crime de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção.
A tentativa de libertação do prefeito Randson iniciou com um pedido de Habeas Corpus impetrado pelo advogado Sanderson Silva de Moura, negado pelo Ministro Adilson Vieira Macabu, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 28 de Março passado, conforme decisão publicada no site do STJ.
A liberdade provisória foi decretada por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que homologou o flagrante da operação efetuada pelos agentes da Polícia Federal, resultado de uma investigação comandada pelo delegado Milton Neves, que culminou na prisão do prefeito e seu primo, que agora vão responder as acusações em liberdade. A Procuradoria Regional da República manifestou parecer favorável a decretação da prisão preventiva.
Com a decisão do TRF da 1ª Região o prefeito Randson Almeida e o primo Marcildo foram soltos da penitenciária por volta das 9:00 horas da manhã desta quarta-feira. Depois de sair da penitenciária Marcildo foi deixado pelo prefeito nas proximidades do Quartel da Polícia Militar e sem capacete saiu na garupa de uma moto para um local nas proximidades. Randson Almeida foi deixado numa residência no bairro da AABB.
Apesar de ter conseguido a liberdade o prefeito Randson Almeida não poderá assumir de imediato o comando da Prefeitura de Marechal Thaumaturgo porque foi novamente afastado do cargo no dia 26 de Março, conforme decisão do Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul, Clovis de Souza Lodi, que acatou Ação Civil Pública ajuizada pelo município por conta de irregularidade que causou dano financeiro aos cofres públicos no valor de R$ 324 mil, oriundos de Convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para compra de veículo automotor para atender o transporte escolar do município, cujo contrato está inadimplente por não ter sido apresentada prestação de contas e o município foi inscrito no SIAFI e CADIN inviabilizando o recebimento de recursos e a celebração de novos convênios com o Governo Federal.
Câmara Municipal ignora irregularidades e ainda não abriu processo de cassação do prefeito Randson
A Câmara Municipal de Marechal Thaumaturgo ainda não se manifestou sobre os casos de corrupção na Prefeitura do município e segundo o presidente João Deles os vereadores estão esperando a decisão de um advogado para na próxima semana iniciar o processo de cassação do prefeito Randson Almeida.
O presidente da Câmara informou também que o processo ainda não foi aberto porque a Justiça ainda não forneceu todos os relatórios necessários à abertura do processo de cassação do prefeito. Mas, disse também que a Polícia Federal entregou um relatório com as irregularidades cometidas na administração municipal que levará a Câmara Municipal a iniciar o processo de cassação.
O vereador João Deles afirmou que não está havendo demora da Câmara para iniciar o processo de cassação do prefeito Randson Almeida, alegando que ainda aguarda documentação para proceder o início do processo, que segundo ele, deverá iniciar provavelmente no dia 12 de Abril.
A decisão dos vereadores de não abrir o processo de cassação do mandato do prefeito Randson Almeida está sendo vista como uma conivência e falta de responsabilidade com o município, tendo em vista que na Câmara Municipal existem diversos relatórios, inclusive do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Polícia Federal informando sobre as diversas irregularidades cometidas na gestão do prefeito afastado, que inclusive foi preso, mas ainda tem esperança de retomar o mandato.
No município muitas pessoas avaliam que os vereadores não estão cumprindo com seu papel constitucional de fiscalizar as finanças da prefeitura e também são responsáveis pelo desastre administrativo que prejudica a população, porque se omitiram e nada fizeram frente aos desmandos cometidos que causaram muitos prejuízos e desvios de recursos públicos.
Fonte: vozdonorte.com.br
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